Metodologia do Direito

Metodologia científica:

Capítulo 1: Método, metodologia e ciência :

-Monografia, significa estudo retido de um assunto, de um tema ou de um autor (trabalho de conclusão de curso; dissertação; tese)

-Método é a disciplina de pesquisa, é o conjunto de técnicas e meios de investigação. O método é, sobretudo, uma seleção de fontes de pesquisa .

- Pesquisa, sobretudo, é criação, pois a partir de testes e análise de acontecimentos, pode-se alcançar a conclusão final.

-Quanto a produção de uma pesquisa, o princípio é o do autogoverno do texto; o texto criado já não deve precisar de seu autor para ser compreendido. Isso significa que a obra corresponde a um todo, que se compreendido, é capaz de transmitir corretamente conhecimentos, o que revela autonomia didática e independência conceitual.

- Quais são as características da linguagem científica? O rigor, a precisão terminológica, formalidade, impessoalidade, objetividade, neutralidade, universalidade, publicidade e racionalidade crítica.

1.0-Método:

-método  significa caminho. Tem função instrumental, ligando 2 pólos  –é o estado de ignorância ao estado de conhecimento.

- o método é mais que raciocínio e não é o mesmo que ciência. O método corresponde ao grande empreendimento de construção  do saber científico, da fase investigativa a fase expositiva.

-Importante: o método é a ponte de ligação entre  2 extremos e sua utilidade decorre exatamente aí.  O caminho não é importante por si só, mas sim porque relaciona 2 pontos distantes entre si.

- o método é o instrumental da pesquisa .Toda pesquisa rigorosa deve estar amparada pelo método, quando se desejam resultados científicos.

-sabe qual é o melhor critério para distanciar da pesquisa o subjetivismo do autor? O método!

-O método representa uma escora científica, intervindo como forma de garantir resultados científicos aceitáveis.

- Enfim, o método é  a divisa entre : conhecimento vulgar e conhecimento cientifico

-A oposição entre o mundo como algo existente X o mundo como algo pensado, torna necessário o método como forma de garantir o rigor conclusivo. Nem tudo é realmente como se pensa. A existência lógica de objetos pensados  não é a mesma existência real dos objetos existentes.

Categorização dos métodos:

a)Métodos discursivos: dedutivo, indutivo, dialético

b) métodos intuitivos: intuição sensível, intuição intelectual, intuição espiritual

Espécies de método:

Indutivo: do particular para o geral

Dedutivo: do geral para o particular

Intuitivo: retira evidencias indemonstráveis imediatamente da coisa conhecida.

Dialético: ponderação de contrários

2. método e metodologia:

- metodologia é o estudo do caminho que se percorre ao se exercer ciência. É  a ciência de caráter acessório , pois fornece recursos, esclarece dúvidas, trata tematicamente da pesquisa.

- A metodologia  representa “um saber sobre o saber- fazer das práticas científicas”. Procura também uma unidade metodológica nas práticas científicas para fornecer uma base  teórica para amenizar as dificuldades do pesquisador.

A metodologia, portanto, lida com as práticas do saber criteriosamente constituído, o saber cientifico, mas não possui autoridade nem grau de abstração e de liberdade crítica que possui a epistemologia(que  estuda a origem, a estrutura, os métodos e a validade do conhecimento), assim como não se restringe a ser mera tecnologia da escrita monográfica, ou muito menos se confunde com certa tecnologia de expressão de conhecimentos, pois estas se bastam na simples  e mera sistematização de normas técnicas.

Enfim, o conceito: metodologia consiste numa praxiologia, ou seja, o estudo que propõe reflexão sobre as práticas científicas de pesquisa e sobre o processo de criação científica.

-Propõe o conhecimento sobre os meios, técnicas e fins de pesquisa, facilitando a consciência sobre os processos de criação e pesquisa;

-favorece e estimula a dispersão adequada de ideias

-discute critérios e métodos;

-desmitifica o estudo do saber científico;

-fortalece o conhecimento da forma, entendida como a adequada maneira de divulgação de conhecimentos;

-identifica os meios de recolhimento, tratamento e divulgação de informações

-separa, identifica e organiza conhecimentos de interesse para construir a pesquisa.

OBS: a metodologia científica possui autonomia didática e estatuto teórico independente, pois seu objeto é o método científico, com seus respectivos reflexos e entrelaçamentos temáticos,preocupando- se em estudar a disciplina da pesquisa científica, com sua técnicas e formas de saber- fazer.

3.0- Método e ciência:

-A ciencia é, em poucas palavras, uma prática racional da qual resultam conhecimentos.podemos dizaer que NÃO HÁ CIENCIA SEM PESQUISA.Ela busca validade universal e eficácia definitiva.

-A ciencia é um produto DE TODOS PARA TODOS , enquanto a opinião é uma expressão de pensamentos subjetivos.O que parece evidente aos olhos, já não passa a ser mais,quando é submetido ao rigor metodológico das práticas científicas.

-PESQUISA METODICAMENTE CONSTITUÍDA - DEIXA DE SER UMA SIMPLES OPINIÃO ISOLADA DE UM PESQUISADOR - PARA ALCANÇAR O CONHECIMENTO OBJETIVAMENTE CONSTRUÍDO.Apesar dessa verdade, a ciencia não é e nem pode ser uma prática isenta ideologicamente.

-Deve lembrar que a pesquisa, para alcançar um nível de ciencia, deve estar sujeita a alguns condicionantes,que faz a atividade do conhecimento se desenvolver melhor e torna o produto de seu trabalho mais seguro para atingir a finalidade de explicar, criticar, diferenciar, etc.

-A prática científica também se difere de outras, como :conhecimento técnico, mítico, religioso, artístico.

-Quando se está diante de uma pesquisa científica, quer- se :saber se o caminho percorrido pode ser pecorrido tb por outras pessoas, tornar público o que poderia ser resguardado pelo autor, adequar meios e fins na realização de empenho intelectual.

-Existe um  profundo relacionamento da pesquisa científica como ato social em meios a atos sociais, como ato político em meio a atos políticos.

4.0- método e ciências humanas:

-As ciencias humanas lidam com 2 tipos de materiais:sócio cultural e discursivo.

-nas ciencias exatas o juízo de valor tem importancia,mas não se compara com a importancia que tem para as ciencias humanas, pois aqui o valor é estudado,comentado, criticado, valorado e valorizado.

-Fontes de pesquisa para as ciencias humanas:entrevistas, reportagems, acontecimentos sócio-políticos,práticas e funções de instituições, entre outros,

-O métodos utilizados em ciencias humanas são variados, como a dialética e o funcionalismo.Sua aplicação não mascara opções, escolhas, tendencias e muito menos ideologias.

5.0- Método e ciência jurídica:

-Deve- se dizer que a ciencia jurídica é parte das ciencias humanas, por estar comprometida com a causa humana. Ao tratar de direitos, deveres e poderes, está lidando diretamente com questões de interesse humano.

-Entre as ciencias humanas, a ciencia jurídica é aciencia normativa e aplicada. Está ligada com as demais ciencias sociais a natureza de um saber voltado para as preocupações valorativas.

-O importante de todo o debate jurídico é o problema do valor, uma vez que é indissociável da noção de práticas jurídicas a noção de práticas de cultura.

-Classificação dos saberes científico- juridicos:perspectiva zetética e dogmática

a)perspectiva zetética:

zetética empírica pura(sociologia, antropologia,etnologia e politologia jurídica)

zetética empírica aplicada(psicologia forense, criminologia)

zetética analítica pura:(filosofia do direito, metodologia jurídica)

zetética analítica aplicada(Teoria geral do direito, lógica do raciocínio jurídico)

6.0- Método e discurso jurídico- científico:

- O discurso jurídico e a formação textual da ciencia jurídica deve ser estudado porque, agir sobre, com e através de textos é ofício do jurista.

- A textualidade da ciencia jurídica não se produz com vistas a qualquer resultado de sentido, mas sim com vistas à influenciação do legislador, ou daqueles que convivem diretamente ou não com as práticas juridico- textuais.

-Além de se exercer na base de um saber- fazer , toda atividade científica se apresenta,após a o estabelecimento de premissas rigorosas, após a eliminação de ambiguidade de palavras,com ATIVIDADE DA IDEOLOGIA DO PODER-DO -SABER.

-O cientista age por estar cheio do saber, devendo adquirir os meios de realizar seu trabalho discursivo, conservando as estruturas rigorosas baseadas no diferencial do método. O desempenho do jurista corresponderá ao  exercício textual, elaborando críticas , descrições e interpretações jurisprudenciais.

-O exercício do jurista consiste numa prática textual sobre práticas textuais (discurso/texto normativo, discurso/texto decisório, discurso/texto científico).A noção detexto aqui é fundamental. Deve fazer do texto um ponto de partida, não devendo analisar apenas a sua superfície.

-Decompondo um texto científico, podem ser encontrados 3 eixos: atores, lugar e tempo. No momento em que o discurso se produz, atores se operacionalizam, um lugar se faz presente, assim como o tempo se situa.

-lembre-se: sujeito: necessário para elocução; tempo: necessário para a ocorrência histórica ;lugar:necessário para a delimitação axiológico- cultural- espacial

-Para finalizar, a presença do destinatário é sempre uma constante no discurso científico, pois é ele que é o julgador final, o observador rigoroso que apreciará os resultados. As técnicas de convencimento que o destinador deve usar variam de acordo com o destinatários, tentando aproximar a realidade textual da produção e a realidade textual da interpretação.

7.0- Método, discurso jurídico-científico e interpretação:

-A ciencia jurídica é um discurso exegético, ou seja, é uma atividade que não se raliza fora dos discursos e práticas jurídicas, e não corresponde a mera descrição do objeto estudado,ou que constitui mera ciencia de leis positivas.Deve- se afirmar que se concebe sua atividade como PRÁTICA VOLTADA PARA INTERPRETAÇÃO E CONSTRUÇÃO CRÍTICA DOS SENTIDOS JURÍDICOS.

Exegese: é sua atividade, que significa que esse discurso parte de textos e formula, por sua vez , textos jurídicos.

- O mais importante que se retenha com relação a ciencia jurídica, sobretudo a dogmática, é o fato de que desta se destaca uma função social própria: a solução de conflitos.De fato, a dogmática, cumprindo seu papel científico, apresenta respostas, eliminando a polissemia, definindo contornos, ordenando pensamentos. A dogmática jurídica se apresenta como CIENCIA DE MEDIAÇÃO ENTRE A PURA PRÁTICA TEXTUAL APLICATIVA E AS REFERENCIAS TEXTUAIS NORMATIVAS QUE FIGURAM EM SUA GENERALIDADE, PROPONDO -SE PARA TANTO, A ELABORAÇÃO DE JUÍZOS DE INTERPRETAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO COERENTE DAS MÁXIMAS JURÍDICAS VIGENTES.

8.0- MÉTODO E LINGUAGEM JURÍDICO- CIENTÍFICA;

a parte mais principal desse item é a linguagem jurídica: é uma linguagem que parte do universo da língua natural, construindo-se sobre ela em um crescente de complexidade científica. É uma linguagem técnica, especializada a partir da linguagem comum, e , dela tendo partido, dela cada vez mais se distancia.

Capítulo 5: Método e instruções técnicas de pesquisa científica:

Vou colocar o que é mais importante desse capítulo;

-classificação das fontes jurídicas de pesquisa:

a)Fontes mediatas de pesquisa:experiencia, vivencia, observação, engajamento laboral, engajamento político,aprendizado didático-escolar...

b)Fontes imediatas de pesquisa:

b.1)Fontes imediatas de pesquisa de interesse jurídico: filmes, canções, notícias de jornais, reportagens, internet(SITES E LINKS) , esculturas, fotos...

b.2)Fontes imediatas jurídico-formais de pesquisa:leis, doutrinas, jurisprudencia, contrato, costumes, princípios, analogia e equidade

OBSERVAÇÃO: É IMPORTANTE GUARDAR O RODAPÉ DA PÁG.139-140:

Classificações de fontes elaboradas por Gusmão: são 2 tipos:

1)fontes formais de direito( ou seja, as formas de expressão do direito:leis, regulamentos, decretos).

2)Fontes materiais do Direito: (ou seja, a origem material e concreta de todo ato de coordenação da conduta humana em sociedade: fenomenos sociais, ideológicos, políticos, economicos, religiosos...)

AINDA: fontes estatais do Direito:(constituição, lei complementar); fontes não- estatais(costume); fontes infra- estatais(contrato coletivo de trabalho, jurisprudencia); fontes supra- estatais( tratado internacional, costume internacional)

 

- Métodos e áreas de pesquisa científico jurídica:

Há 2  linhas principais de pesquisa jurídica:

1)Linha zetética de pesquisa  jurídica: enfoque investigativo mais acentuado.Visa a desenvolver a consciencia histórica, social, filosófica e cultural das práticas jurídicas.

-Possui as seguintes bifurcações:

zetética empírica pura(Preocupa- se com fenomenos sociais e comportamentos humanos);

zetética empírica aplicada(atuação condicionada do Direito como instrumento prático e social)

zetética analítica pura( pressupostos e fundamentos são suas principais preocupações)

zetética analítica aplicada(preocupa-se  a instrumentalidade material e formal  do direito)

 

2)linha dogmática de pesquisa  jurídica: enfoque mais direcionado a obter respostas e solução de problemas prático- jurídicos.

-Possui as seguintes bifurcações:

1) Direito Internacional(público, privado)

2)Direito Nacional(público, privado)